CEGÁS e Abegás apresentam estudo sobre tributação de gás natural em reunião nacional de secretários estaduais da Fazenda
O diretor técnico e comercial da Companhia de Gás do Ceará (CEGÁS), Gustav Costa e uma equipe coordenada pelo diretor de Estratégia e Mercado da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (ABEGÁS), Marcelo Mendonça, apresentaram ontem um estudo sobre os impactos da estrutura tributária atual e da nova reforma tributária para a transição energética, durante a 44ª Reunião do Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz), que acontece até amanhã, no Museu da Imagem e do Som, em Fortaleza.
A apresentação ocorreu na Reunião da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE, que dá suporte ao Comsefaz e à 192ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontece em paralelo também em Fortaleza.
O Confaz reúne representantes do Ministério da Fazenda, Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e secretários estaduais de Fazenda e do Distrito Federal.
O objetivo do encontro do Confaz é fazer uma análise em conjunto das ações necessárias para criação de políticas e normas relacionadas às questões tributárias dos Estados e do Distrito Federal, como a redução do ICMS de alguns segmentos. Já na pauta da 44º Comsefaz estão sendo feitas discussões sobre assuntos de interesse nacional sobre tributação.
O estudo apresentado pela CEGÁS e Abegás defende o caráter estratégico do gás natural na transição energética, já que ele é um dos energéticos que mais contribuem para a descarbonização do planeta.
Neste sentido, o estudo ressalta a “inadequação da inclusão do gás natural na hipótese normativo-constitucional de “bens e serviços prejudiciais ao meio ambiente” do IS (art.153, VIII, da CF/88), enquanto conduta reprovável do contribuinte, permeada de extrafiscalidade, pois somente através da utilização do modal energético do gás natural é que se possibilitará o cumprimento das metas internacionais de descarbonização, segundo as regras ambientais de desenvolvimento sustentável.”
O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrizio Gomes Santos, elogiou a iniciativa da CEGÁS e da Abegás e disse que o estudo apresentado servirá como subsídio para a análise e tomada de decisões do Comsefaz sobre o tema.
