lai

Acesso Rápido

O que você precisa?

Telefones Úteis

Página Inicial Noticias Lista de notícias Cegás promove curso de capacitação sobre a Lei Anticorrupção e fiscalização de contratos
voltar imprimir
Aumentar texto Diminuir texto
Cegás promove curso de capacitação sobre a Lei Anticorrupção e fiscalização de contratos PDF 
Seg, 04 de Dezembro de 2017 00:00

 

Cegás promove curso de capacitação sobre a Lei Anticorrupção e fiscalização de contratos com membros Instituto Brasileiro de Contratações Públicas (IBCP)

Evento promovido pela Assessoria Jurídica da Cegás teve as presenças do Juiz Federal Dr. Eduardo Vilar e do Procurador da União Dr. Philippe Magalhães.

 


A Companhia de Gás do Ceará (Cegás) encerrou hoje (dia 4) um ciclo de palestras e cursos para capacitar seus profissionais que atuam nas áreas de fiscalização de contratos e licitações. Os eventos foram abertos pelo presidente da Cegás, Hugo Figueirêdo, e foram organizados pela Assessoria Jurídica da Cegás, em parceria com o Instituto Brasileiro de Contratações Públicas (IBCP).

“Essa capacitação é fundamental para darmos mais segurança jurídica aos nossos negócios, atualizarmos o conhecimento de nossos funcionários e contribuirmos para construirmos uma cultura de governança corporativa no Ceará e no Brasil”, disse Figueirêdo.

O ciclo teve início no dia 29, quarta-feira, às 8:10h, no Auditório do Empresarial Iguatemi, na sede da Cegás, com uma palestra do juiz federal dr. Eduardo Vilar sobre a importância da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).

Apesar de recente, a Lei Anticorrupção inovou o Direito brasileiro, ao permitir a responsabilização das pessoas jurídicas. Entre seus problemas, estão a falta de detalhamento na dosimetria das penas dos crimes que delimita e a ausência de jurisprudência sobre o tema devido à sua “pouca idade”. Mas a Lei também trouxe para seu texto boa parte da Lei de Improbidade Administrativa, da Lei de Licitações e do Código Penal.

Na sexta-feira, teve início o curso sobre “Fiscalização de Contratos Administrativos” na perspectiva da lei 13.303/16. Ministrado pelo procurador da União dr. Philippe Magalhães, o curso versou, dentre outros tópicos, sobre aspectos gerais da fiscalização contratual na lei 8.666/93 e na lei 13.303/16, qualificação das equipes de fiscalização e responsabilidade funcional por falhas na fiscalização.

A Assessora Jurídica da Cegás, Geovana Fróes, disse que o evento teve como objetivo orientar os participantes de forma a instruírem os processos administrativos com mais cautela, diante da importância do mesmo. Segundo ela, o curso “Fiscalização de Contratos Administrativos” foi inserido em um programa permanente da Cegás e pretende melhorar o padrão dos serviços da companhia.


lei_anticorrupcao

Paulo Mota
Assessor de Comunicação e Marketing
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
Tel: 085 3266-6924
Cel: 085 98902.5661

 

Serviços

Agenda - Junho 2018

Do Se Te Qu Qu Se Sa
27 28 29 30 31 1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30

Companhia de Gás do Estado do Ceará - Av. Washington Soares, 6475, Bairro José de Alencar; CEP. 60.830-005; Fortaleza-CE Brasil. Ver visualização no mapa

Fone: (85) 3266.6900, Call Center:0800 2800.069

© 2018 - Governo do Estado do Ceará. Todos os direitos reservados.